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Área de Atuação

O Morimoto, Jalil, Mangini e Tomim Advogados de destaca pelo atendimento de pessoas físicas e jurídicas, em todas unidades da Federação, na área criminal e administrativa/disciplinar, em 1ª e 2ª Instâncias, bem como nos Tribunais Superiores (STJ e STF), destacando-se:

  • Atuação em inquéritos policiais e ações penais, inclusive no patrocínio de pessoas e empresas vítimas em crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante, destacando-se crimes contra o meio ambiente crimes contra a ordem tributária, crimes contra a ordem previdenciária, crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica, crimes contra o mercado de capitais, crimes contra a propriedade intelectual, lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública, crimes falimentares, crimes contra a organização do trabalho, crimes contra a saúde pública, entre outros crimes;
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  • Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance/ Integridade corporativa) - desenvolvimento, implementação e revisão de Códigos de Ética e Programas de Compliance, com base em metodologia inspirada nos sete elementos da US Federal Sentencing Guidelines: estrutura, políticas, comunicação, treinamento, canal de denúncia, sindicância e avaliação de risco;
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  • Assessoria na identificação de riscos relacionados à FCPA e ao UK Bribery Act, sobretudo na fusão e na aquisição de empresas, na constituição de consórcios, nas joint ventures e na contração de terceiros intermediários;
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  • Auditorias no âmbito criminal (funcionários, fornecedores e prestadores de serviço), com foco em riscos ambientais, trabalhistas, previdenciários e reputacionais como, por exemplo, o trabalho infantil e análogo à escravidão, bem como auditoria de contratos, desde o processo de cotação até a entrega do produto e/ou serviço;
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  • Investigação forense de fraudes, inteligência corporativa e suporte em disputas corporativas, gestão de crises e recuperação de ativos no Brasil e no exterior;
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  • Defesa no âmbito administrativo do CADE, Banco Central, Tribunais de Contas, entre outros órgãos administrativos;
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  • Procedimentos disciplinares (inquéritos, sindicâncias, processos).
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